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Niterói, 26 de março de 2020
Circular
Número: 12/2020
Assunto: Resolução SEEDUC Nº 5840/2020. Regulamentação do Decreto Nº 46.980/2020.
27mar2020
27mar2020
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Niterói, 25 de março de 2020
Circular
Número: 11/2020
Assunto: Medidas Trabalhistas para enfrentamento da Covid-19 – Medida Provisória 927 e 928 de 2020.
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Niterói, 25 de março de 2020
Circular
Número: 10/2020
Assunto: Deliberação CEE RJ N° 376/2020 – Regime especial domiciliar