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Niterói, 30 de março de 2020
Circular
Número: 15/2020
Assunto: DECRETO Nº 47006/2020. Prorrogação do prazo de suspensão de atividades em virtude do Covid-19.
31mar2020
29mar2020
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Niterói, 26 de março de 2020
Circular
Número: 13/2020
Assunto: Resolução CGSN nº 153/2020, de 25/03/2020. Prorrogação da Defis
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Niterói, 26 de março de 2020
Circular
Número: 12/2020
Assunto: Resolução SEEDUC Nº 5840/2020. Regulamentação do Decreto Nº 46.980/2020.
27mar2020
27mar2020
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Niterói, 25 de março de 2020
Circular
Número: 11/2020
Assunto: Medidas Trabalhistas para enfrentamento da Covid-19 – Medida Provisória 927 e 928 de 2020.
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Niterói, 25 de março de 2020
Circular
Número: 10/2020
Assunto: Deliberação CEE RJ N° 376/2020 – Regime especial domiciliar